e-Cidadania

A proposta garante que beneficiários do Bolsa Família sejam informados, no Cadastro Único, sobre a possibilidade de contribuir ao INSS como facultativo de baixa renda e escolham de forma consciente aderir ou não. Hoje, muitas famílias, com crianças e dependentes, ficam sem pensão por morte porque o provedor não contribui, muitas vezes por desinformação ou medo de perder o benefício. A medida não obriga o pagamento, mas assegura informação clara, evita contribuições indevidas — especialmente de segurados especiais — e amplia a proteção social com segurança jurídica.