Ideia Legislativa
Licença remunerada para acompanhamento de familiar com doença grave.
A proposta garante ao trabalhador licença remunerada para acompanhar familiar de primeiro grau com doença grave, como câncer, sem prejuízo do salário ou do emprego.
A medida busca evitar que o trabalhador precise escolher entre o trabalho e o cuidado com seu familiar, assegurando dignidade, proteção à família e direito à saúde.
Prevê afastamento mediante comprovação médica, com possibilidade de prorrogação e estabilidade provisória no emprego.
4 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
04/08/2026
Ideia proposta por
EMANUELLY L. D. F. P.
(PE)
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