e-Cidadania

Propõe-se lei para garantir proteção financeira e flexibilização acadêmica a estudantes do Prouni e FIES. A proposta obriga instituições privadas a oferecer redução proporcional da mensalidade a bolsistas parciais e financiados que comprovem dificuldade financeira, sem perda do benefício. Também garante o direito à migração para modalidade EAD, quando disponível, com mensalidade reduzida, manutenção da bolsa ou financiamento e sem cobrança de taxas abusivas. O objetivo é reduzir evasão e garantir permanência no ensino superior.