Ideia Legislativa
Isenção integral de IPI e ICMS para pessoas com deficiência na compra de veículos.
Hoje pessoas com deficiência têm isenção de IPI e ICMS na compra de veículos, mas existe um limite de valor que já não acompanha os preços atuais. Muitos carros mais seguros e adequados, inclusive com tecnologias de condução como direção semiautônoma, controle de faixa e assistentes de direção, acabam ficando fora desse teto. Esses recursos não são luxo, ajudam diretamente na autonomia e segurança de quem tem limitações. A proposta é retirar o limite de valor, mantendo todas as regras atuais, para que o benefício seja mais justo e realmente cumpra seu objetivo.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
30/07/2026
Ideia proposta por
DIEGO C. C.
(RJ)
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