e-Cidadania

A presente ideia legislativa propõe a criação de uma Política Nacional de Capacitação de Agentes Públicos Municipais, com o objetivo de promover a qualificação técnica de vereadores, servidores e demais agentes públicos. A proposta visa melhorar a eficiência da administração pública, fortalecer a qualidade das decisões legislativas e ampliar a transparência na gestão dos recursos públicos. A política poderá ser implementada por meio de cursos, capacitações, parcerias com instituições de ensino e plataformas digitais.A participação será facultativa, respeitando a autonomia dos municípios, cabendo à União atuar como incentivadora. Com isso, busca-se melhorar a qualidade dos serviços públicos.