Ideia Legislativa
Proibir cobrar taxa IPTU em contratos aluguel. Imposto deve ser pago pelo proprietário.
Acabará com cobrança abusiva em contratos de aluguel, pois o inquilino não passa a ser proprietário do imóvel qdo aluga, então não deve ser responsável pelo pagamento do imposto. Facilitará para pessoas de baixa renda alugar e conseguir pagar o aluguel sem prejuízo para o bem estar da família.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
30/07/2026
Ideia proposta por
ELEM V. D. S. L. I. (MG)

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