Ideia Legislativa
Criação da "Bula Financeira": Resumo simples obrigatório para empréstimos e financiamentos
Contratos bancários são longos e complexos, gerando endividamento por falta de clareza. Assim como as bulas de remédio foram simplificadas, proponho a criação da "Bula Financeira". A lei obrigará os bancos a entregarem um documento de 1 página, em linguagem simples, antes da assinatura de qualquer empréstimo. A Bula deve destacar: 1) Valor exato a receber; 2) Valor total final a ser pago; 3) Custo Efetivo Total (CET); 4) Valor exato de multas e juros por atraso; 5) Risco de perda de bens em garantia. O contrato só terá validade legal se o cidadão assinar antes este resumo claro, garantindo total ciência das regras e custos.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
30/07/2026
Ideia proposta por
ANDRE S. G. (SP)

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