Ideia Legislativa
Alteração do § 3º do art. 14 da Constituição Federal, para alterar o rol de condições.
Incluir no rol de condições de elegibilidade para chefe do Poder Executivo e Presidente do Poder Legislativo nível superior em administração, economia, direito ou contabilidade. Incluir também como condições de elegibilidade para membro do Poder Legislativo a aprovação em processo seletivo realizado pela Justiça eleitoral em que se verifique condições mínimas de conhecimento em administração pública, direito constitucional e direito administrativo. Assim, a presente proposição visa busca melhores gestores na administração pública e também legisladores mais eficientes, pois entendo que o maior problema da administração pública é a sua gestão.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
30/07/2026
Ideia proposta por
CLAUDIO V. V. (RO)

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