e-Cidadania

Proposta: Programa Nacional de Incentivo aos Quadriciclos e ATVs ¿Ideia: Alterar o CTB e a Resolução 573/2015 do CONTRAN para criar categorias de quadriciclos de até 50 cv e simplificar a homologação para montadoras nacionais. ¿Problema: Regras atuais exigem Airbags e limitam a potência a 20 cv, inviabilizando o mercado nacional e alternativas mais seguras que motos. ¿Detalhes: ¿Categorias: Q-1 (25 cv/2 pessoas); Q-2 (50 cv/4 pessoas); Qu3 (Carga). ¿Homologação: Substituir CAT por laudo ART/CREA para produções de até 1.000 un/ano. ¿Segurança: Exigir gaiolas (ROPS) e cintos em vez de Airbags. ¿Uso: Restrito a vias urbanas, com diferencial e freios em todas as rodas.