e-Cidadania

Este projeto de lei propõe a ampliação do benefício do Bolsa Família, garantindo o pagamento mensal de 1 (um) ou 2 (dois) salários mínimos para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. A medida busca assegurar dignidade, reduzir a desigualdade social e fortalecer a economia local com maior poder de compra. O valor será definido conforme a renda per capita, priorizando pessoas desempregadas, além de famílias com crianças, idosos e pessoas com deficiência. O benefício também estará vinculado à educação e à saúde, promovendo inclusão e desenvolvimento social sustentável.