Ideia Legislativa
Lei de Soberania Digital: Fim do "Limbo Jurídico" para Fóruns Anônimos e Chans
Problema:
Fóruns anônimos (chans) operam sem representação no Brasil, criando um "limbo jurídico" para crimes como ataques escolares e discursos de ódio, sem que a Justiça tenha a quem notificar.
Proposta: Alterar o Marco Civil para criar os Provedores de Conteúdo de Anonimato Sistêmico (PCAS).
Sede Nacional:
Exigir representante legal no Brasil para qualquer plataforma com anonimato absoluto.
Bloqueio de Infraestrutura:
Na falta de sede, empresas de internet, CDNs e meios de pagamento ficam obrigados a suspender o acesso e a monetização do site sob ordem judicial.
Soberania:
Garantir que o anonimato técnico não impeça a aplicação da lei brasileira em solo nacional.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 10 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 29 de julho de 2026.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 29/07/2026.
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Ideia proposta por GABRIEL A. D. (SP)
Emitir declaração de autoria de ideia
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