e-Cidadania

Problema: Fóruns anônimos (chans) operam sem representação no Brasil, criando um "limbo jurídico" para crimes como ataques escolares e discursos de ódio, sem que a Justiça tenha a quem notificar. Proposta: Alterar o Marco Civil para criar os Provedores de Conteúdo de Anonimato Sistêmico (PCAS). Sede Nacional: Exigir representante legal no Brasil para qualquer plataforma com anonimato absoluto. Bloqueio de Infraestrutura: Na falta de sede, empresas de internet, CDNs e meios de pagamento ficam obrigados a suspender o acesso e a monetização do site sob ordem judicial. Soberania: Garantir que o anonimato técnico não impeça a aplicação da lei brasileira em solo nacional.