e-Cidadania

Sugere-se lei para reconhecer como pessoa com deficiência os indivíduos diagnosticados com Anemia Aplásica e Síndrome Mielodisplásica, para todos os efeitos legais. Essas doenças são crônicas, graves e associadas a anemia severa, risco de infecções, sangramentos e necessidade de transfusões, impactando diretamente a capacidade funcional e laboral. Atualmente, há insegurança no acesso a direitos. A proposta segue o modelo da Lei nº 12.764/2012, garantindo inclusão, dignidade e segurança jurídica.