Ideia Legislativa
Saneamentos básicos, recolhimento água esgoto o contribuinte por direito
Contribuinte pagar quando usar o serviço, quando não usar ter ressarcimento nas suas contas futuras, por ter enfrentado transtornos ao longo de tempos não solucionados, estando com problemas no esgoto, casas em calamidade com fossas não aterradas pelas prefeituras ou órgãos responsáveis, sofrendo pela irregularidades e tendo odores em suas residências , podendo haver contaminação na água causando doenças e morte a muitas pessoas, grande parte da população sofrendo por danos e sem ressarcimento, precisam de garantia de moradia.
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Data limite para receber 20.000 apoios
28/07/2026
Ideia proposta por
GISLAINE A. P.
(SP)
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