e-Cidadania

A proposta visa responsabilizar candidatos eleitos à Presidência da República pelo cumprimento de metas registradas em campanha, como combate à fome e redução do custo de vida. Prevê que promessas sejam convertidas em objetivos mensuráveis, com avaliação periódica por órgão independente. O descumprimento ou prestação de contas injustificadas a cada ano poderá ensejar responsabilização política e processo por crime de responsabilidade, com possibilidade de perda do cargo. Fundamenta-se na Dignidade da Pessoa Humana, moralidade administrativa, transparência e soberania popular. Caso o candidato apresente informações sabidamente falsas ou inalcançáveis poderá responder criminalmente.