e-Cidadania

Este projeto de lei propõe a ampliação do benefício do Bolsa Família, garantindo o pagamento mensal equivalente a 1 (um) ou 2 (dois) salários mínimos para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. A medida tem como objetivo assegurar condições dignas de sobrevivência, combater a desigualdade social e fortalecer a economia local por meio do aumento do poder de compra das famílias beneficiadas. O valor do benefício será definido conforme a renda familiar per capita, priorizando famílias com crianças, idosos e pessoas com deficiência. Além disso, o programa continuará vinculado a compromissos nas áreas de saúde e educação, promovendo desenvolvimento social sustentável.