e-Cidadania

O Atendimento Educacional Especializado (AEE), previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e regulamentado por normas como o Decreto nº 7.611/2011, é complementar à escolarização. Porém, sua oferta prioritária no contra turno tem se tornado barreira de acesso. Estudos do MEC indicam que muitos estudantes não conseguem frequentar o AEE por falta de transporte e impossibilidade das famílias levarem a criança duas vezes à escola . Isso exclui justamente os mais vulneráveis. Defende-se que o AEE possa ocorrer no turno regular, garantindo inclusão real e acesso universal