e-Cidadania

Propõe-se a extinção completa da obrigatoriedade de impostos no Brasil, garantindo ao cidadão o direito de escolher voluntariamente como e se deseja contribuir financeiramente para serviços públicos. O atual sistema tributário é coercitivo, ineficiente e desproporcional, retirando grande parte da renda da população sem retorno equivalente em serviços de qualidade. A obrigatoriedade do pagamento de impostos viola a liberdade individual ao impor, sob ameaça de sanções, a contribuição forçada ao Estado. A medida visa transformar a relação entre Estado e cidadão, tornando-a voluntária, transparente e baseada em consentimento, e não em imposição.