e-Cidadania

Propõe-se instituir medidas mais rigorosas para combater o capacitismo científico, entendido como a prática de atribuir opiniões divergentes e crenças divergentes a "delírio", "tocar grama", "doença mental", "falta de psiquiatra” ou outras explicações científicas que resultem em humilhação, discriminação ou constrangimento. A iniciativa prevê responsabilização civil e administrativa em casos de abuso, inclusive no ambiente digital, além de campanhas educativas sobre respeito à saúde mental. O objetivo é proteger a dignidade das pessoas, garantir liberdade de expressão e científica sem que ela seja usada para justificar preconceito ou violência científica.