e-Cidadania

Problema: A liberação imediata de criminosos reincidentes gera impunidade e insegurança. O sistema atual permite que quem faz do crime um estilo de vida retorne às ruas poucas horas após o flagrante. Proposta: Alterar o Código de Processo Penal para vedar a liberdade provisória em audiências de custódia para presos em flagrante que sejam reincidentes no mesmo crime ou possuam histórico de violência. Nesses casos, a conversão em prisão preventiva deve ser obrigatória. Objetivo: Proteger a sociedade, garantir a ordem pública e interromper o ciclo de crimes reiterados, fortalecendo a eficácia da justiça.