e-Cidadania

Não é preciso tantas leis pra deixar claro que todo animal sozinho um dia já teve dono e punir quem o fizer. Mas não só isso, punir em apenas uma lei esses 3 crimes: abandono, maus-tratos e assassinato. Assassinato ultrapassa maus-tratos. Além da aplicação de multa a quem descumprir medidas na criação do ser animal. Pena de abandono, 3 anos ou ajudar instituições públicas de cuidado animal. Para maus-tratos: 5 anos. Para assassinato: 17 anos. Sem progressão e sem fiança. Além disso, toda prefeitura deve por força da mesma lei ter centros veterinários para resgate, cuidado e investigação da causa.