e-Cidadania

O objetivo desta proposta é equilibrar o silêncio necessário ao aprendizado com o direito à segurança do menor. No cenário atual, o celular é o principal meio de comunicação entre pais e filhos, servindo como ferramenta de geolocalização e socorro em trajetos urbanos muitas vezes perigosos. Proibir o porte do aparelho nas mochilas deixa o estudante vulnerável ao sair da escola, além de privá-lo de um meio de produção de prova em casos de abusos ou violência institucional. A lei deve focar em educar para o uso consciente, proibindo a distração em aula, mas nunca desarmando o cidadão e especialmente o menor de seus mecanismos de proteção e comunicação com seus responsáveis.