e-Cidadania

A proposta estabelece que toda pessoa física ou jurídica que desejar veicular anúncios pagos em redes sociais deverá, obrigatoriamente, se identificar por meio de certificado digital válido emitido no padrão ICP-Brasil. A exigência se aplicará a plataformas como Facebook e Instagram, incluindo qualquer serviço de impulsionamento de conteúdo patrocinado. O problema enfrentado atualmente é a alta incidência de golpes aplicados por meio de anúncios patrocinados, nos quais criminosos utilizam perfis falsos ou dados inexistentes para promover produtos, serviços ou investimentos fraudulentos. A ausência de verificação robusta da identidade do anunciante dificulta a responsabilização e a atuação