Ideia Legislativa
Programa Nacional de Capacitação Obrigatória para Atendimento a Autistas e PCD.
O que a ideia fará:
Institui a obrigatoriedade de capacitação e formação contínua para profissionais dos setores público e privado que realizam atendimento direto ao público em todo o território nacional. O foco é garantir o cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão e da Lei Berenice Piana por meio de cursos que abordem desde fundamentos legais até estratégias práticas de acolhimento em crises sensoriais e comunicação respeitosa.
Problema solucionado:
Atualmente, existe uma lacuna entre a legislação vigente e a prática cotidiana, onde a falta de preparo institucional gera barreiras atitudinais, constrangimento e negação de direitos para pessoas autistas e com deficiência.
189 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
21/07/2026
Ideia proposta por
VIVIANE T. D. M. R. L.
(SP)
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