Ideia Legislativa
Programa Nacional de Capacitação Obrigatória para Atendimento a Autistas e PCD.
O que a ideia fará:
Institui a obrigatoriedade de capacitação e formação contínua para profissionais dos setores público e privado que realizam atendimento direto ao público em todo o território nacional. O foco é garantir o cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão e da Lei Berenice Piana por meio de cursos que abordem desde fundamentos legais até estratégias práticas de acolhimento em crises sensoriais e comunicação respeitosa.
Problema solucionado:
Atualmente, existe uma lacuna entre a legislação vigente e a prática cotidiana, onde a falta de preparo institucional gera barreiras atitudinais, constrangimento e negação de direitos para pessoas autistas e com deficiência.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 199 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 21 de julho de 2026.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 21/07/2026.
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Ideia proposta por VIVIANE T. D. M. R. L. (SP)
Emitir declaração de autoria de ideia
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