e-Cidadania

Propõe-se alíquota zero de Imposto de Importação, PIS e COFINS para violões (NCM 9202.90.00), guitarras (NCM 9207.90.10) e baixos (NCM 9207.90.11). O objetivo é desonerar ferramentas essenciais de educação e cultura, equiparando seu tratamento tributário ao dos livros.Embora o IPI tenha caído, a carga federal restante (II, PIS/COFINS) supera 30%, tornando instrumentos proibitivos para estudantes e ONGs. A música é pilar de inclusão social e saúde mental. Isentar esses itens fomenta a Economia Criativa, gerando empregos em escolas, estúdios e eventos, compensando a renúncia fiscal com o crescimento do setor cultural. Instrumento na mão é educação e cidadania.