Ideia Legislativa
Exibição da Carga Tributária Real na Nota Fiscal: Transparência para o Cidadão
O objetivo dessa proposta é corrigir a forma como os tributos são exibidos nas notas fiscais, que hoje mascaram o peso real do Estado ao calcularem a porcentagem sobre o valor final. Propomos que as notas detalhem o preço do produto sem tributos, o valor exato dos impostos e a porcentagem real aplicada sobre o valor base. Essa mudança meramente visual e pedagógica é essencial para que o cidadão entenda o custo real de cada consumo, da energia aos alimentos. Transparência não é aumento de carga, é o direito básico de saber exatamente quanto se paga ao governo em cada compra realizada. Esta proposta foca exclusivamente na transparência informativa, sem alterar alíquotas ou criar novos impostos
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Data limite para receber 20.000 apoios
21/07/2026
Ideia proposta por
ERICK R. D. S.
(SC)
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