Ideia Legislativa
Proteção de menores na internet: criação da Identidade Virtual
A proteção de menores na internet é essencial, mas exigir biometria facial e documentos aumenta o risco de vazamentos de dados sensíveis e impõe altos custos às empresas, afastando inovação do Brasil. Propõe-se a criação da Identidade Virtual (IV): um número único (como CPF e RG) que permita apenas validar a idade do usuário e nome, sem expor dados pessoais. Esse número deverá ser adicionado a identidade. O sistema seria simples, seguro e alinhado à LGPD, evitando coleta de biometria e reduzindo riscos. A medida protege crianças, preserva a privacidade e mantém o ambiente digital viável para empresas.
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Data limite para receber 20.000 apoios
21/07/2026
Ideia proposta por
CRISLANE H. T. D. (SC)

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