e-Cidadania

Propõe-se a realização de um referendo nacional para que a população brasileira decida sobre a criação de novos estados, a partir de territórios existentes ou divisões regionais, com base em critérios populacionais e administrativos. O objetivo da proposta é: Dar autonomia política e administrativa a regiões que desejam se tornar estados; Promover maior diversidade populacional e econômica, equilibrando oportunidades entre diferentes regiões do país; Melhorar a gestão local e distribuição de recursos públicos; Garantir que a população participe diretamente de uma decisão histórica sobre a organização do país. O Congresso Nacional decide os territórios e nomes dos novos Estados.