e-Cidadania

Milhares de brasileiros esperam anos para receber indenizações já reconhecidas pela Justiça contra o Estado. Esta proposta busca acabar com recursos usados apenas para atrasar pagamentos, incentivar acordos com prazo para pagamento máximo em 1 ano, ampliar o limite das RPVs e priorizar casos de erro administrativo. A medida reduz a sobrecarga do Judiciário, diminui gastos públicos com processos desnecessários e garante mais rapidez, justiça e respeito ao cidadão. Um Estado eficiente deve corrigir seus erros com agilidade, não prolongar o sofrimento de quem já teve um direito reconhecido. Justiça lenta também é injustiça.