e-Cidadania

Propõe-se a criação de lei federal, aplicável a todo o país, que estabeleça mínimo de 45% de cobertura vegetal nas áreas urbanas, com foco na arborização em ruas, avenidas, calçadas e bairros, não restrita a praças. A medida visa reduzir o calor, melhorar o ar e o bem-estar. Inclui arborização viária, corredores verdes, canteiros, áreas públicas, margens de rios e entornos de escolas e hospitais. Os municípios deverão elaborar planos com metas progressivas. A União poderá oferecer incentivos como acesso facilitado a recursos, apoio técnico e melhores condições financeiras. Fica instituído o Selo Cidade Verde para municípios que cumprirem as metas.