e-Cidadania

A proposta de reformulação para o ECA Digital defende que a validação de dados ocorra de forma centralizada na infraestrutura pública do Gov.br. O governo atuaria como o único autenticador através de um Protocolo de Validação de Atributos: O site solicita a verificação, o cidadão autoriza via portal do governo e o site recebe apenas um token de confirmação (ex: "Idade > 18"), sem nunca ter acesso ao nome, CPF ou foto do documento original. Assim garantindo a aplicação da lei com eficiência, mas sem que as empresas precisem armazenar dados sensíveis de milhões de brasileiros, evitando assim possíveis vazamentos de dados.