e-Cidadania

Propõe-se instituir medidas mais rigorosas para combater o capacitismo religioso, entendido como a prática de atribuir deficiência, transtornos mentais ou sofrimento psíquico a “falta de fé”, “pecado”, “possessão” ou outras explicações religiosas que resultem em humilhação, discriminação, constrangimento ou recusa de tratamento adequado. A iniciativa prevê responsabilização civil e administrativa em casos de abuso, inclusive no ambiente digital, além de campanhas educativas sobre respeito à saúde mental. O objetivo é proteger a dignidade das pessoas, garantir liberdade de expressão e crença sem que ela seja usada para justificar preconceito ou violência psicológica.