e-Cidadania

Diante do cenário de fraudes constantes sem a menor responsabilização das bancas, urge uma lei que vise proteção jurídica aos inscritos e ao erário, tornando obrigatória a restituição financeira aos prejudicados, seja participante do concurso e o próprio Estado, além da obrigatoriedade do acompanhamento da Polícia Federal e do Ministério Público durante todas as etapas do concurso público para fins de prevenção de fraudes.