e-Cidadania

Institui o Score de Livre Mercado dos Combustíveis: nota de 0 a 10 aos postos baseada na eficiência do repasse de preços ao consumidor. O cálculo automatizado via ANP/Fisco cruzará notas fiscais de entrada e saída, tempo de resposta e giro de estoque, sem revelar margens de lucro ou sigilo comercial. A pontuação (Verde, Amarelo, Vermelho) será pública em apps e APIs de GPS. O projeto não gera tabelamento, limitação de margens ou intervenção estatal na formação de preços. O Estado atua apenas como provedor de informação, reduzindo a assimetria e fortalecendo a livre concorrência e o poder de escolha do cidadão, nos moldes de sistemas como o FuelCheck (Austrália) e Opinet (Coreia).