Ideia Legislativa
Bolsa Agricultura Familiar (BAF) para garantir renda mínima ao pequeno produtor rural
A Bolsa Agricultura Familiar (BAF) é um benefício mensal de renda de estabilização produtiva para agricultores familiares com DAP/CAF ativa e renda bruta anual de até R$ R$ 169.440 reais (IRPF), dividido em três faixas: R$ 400 para o produtor individual, R$ 650 para famílias com dois ou mais membros ativos na produção e R$ 800 para jovens rurais de 18 a 35 anos. O pagamento seria mensal, integrado ao CadÚnico, gerido pelas EMATERs estaduais, e condicionado à comprovação semestral de produção e participação em assistência técnica. Diferente de programas assistenciais, a BAF não cancela o benefício em momentos de crise, apenas suspende temporariamente, garantindo proteção real ao produtor.
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Data limite para receber 20.000 apoios
18/07/2026
Ideia proposta por
LUCAS C. R.
(ES)
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