Ideia Legislativa
Serviço Comunitário para Quitação de Dívidas
Esse projeto é destinado a cidadãos com débitos de até R$20.000, permitindo a redução do valor devido mediante prestação voluntária de serviços comunitários. A cada mês de serviço prestado em atividades como limpeza urbana, revitalização de parques, pintura de espaços públicos e recuperação de áreas degradadas, será concedido abatimento de R$1.000 na dívida. O programa terá duração máxima de 12 meses, com coordenação das prefeituras, controle de frequência e fiscalização, promovendo benefícios sociais e urbanos sem comprometer o sistema financeiro.
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Data limite para receber 20.000 apoios
16/07/2026
Ideia proposta por
LEONARDO M. C. B. S.
(SP)
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