e-Cidadania

Objetivo: Resolver abusos de autoridade e corrupção no STF, evitando concentração de poder no Senado e criando um mecanismo descentralizado de accountability, inspirado no modelo da JNJ peruana, que destituiu juízes da Suprema Corte sem gerar instabilidade. Descrição detalhada: Altera o art. 103-B da CF para conceder ao CNJ competência exclusiva para processos disciplinares contra ministros do STF, incluindo destituição por faltas graves como corrupção ou prevaricação, com investigação autônoma, ampla defesa e decisão por 2/3 dos membros do CNJ. O processo inicia de ofício ou por denúncia da PGR, com prazos de 90 dias para conclusão.