e-Cidadania

Com as crescentes tensões geopolíticas, nota-se a necessidade de fortalecer a soberania do Brasil por meio do desenvolvimento tecnológico, industrial e da defesa. A lei prevê incentivos fiscais e financiamento para semicondutores, software, cibersegurança e indústria de defesa; prioridade de compras governamentais para tecnologia nacional; fortalecimento de parcerias entre universidades e empresas; e proteção de infraestruturas críticas. Também estabelece metas de produção local e inovação, reduzindo dependência externa e aumentando a competitividade internacional. A medida impulsiona empregos qualificados, crescimento econômico e autonomia estratégica do país.