Ideia Legislativa
Pelo fim do rótulo "Divorciado(a)": Dignidade e Igualdade no Estado Civil
¿Atualmente, no Brasil, quando um casamento termina, o Estado Civil da pessoa muda permanentemente para "Divorciado(a)". Embora a lei se aplique a homens e mulheres, a carga social sobre esse termo atinge as mulheres de forma desproporcional, carregando um estigma de "falha", um rótulo que as persegue em cada formulário, contrato ou documento de identidade.
¿Se o vínculo jurídico foi rompido, a pessoa deveria ter o direito de retornar ao estado de Solteira, retomando sua individualidade plena sem "anotações" de seu passado civil.
Queremos que após a averbação do divórcio, o estado civil registrado nos documentos de identificação retorne a "SOLTEIRO (A)"
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Data limite para receber 20.000 apoios
15/07/2026
Ideia proposta por
LUZIA H. P. F.
(MA)
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