Ideia Legislativa
Regulamentação inibidora do porte de lâminas
Propõe a criação de lei nacional que vede de forma clara e rigorosa o porte de instrumentos perfurocortantes (adagas, facas, canivetes, etc.) em espaços públicos. A atual ausência de regra objetiva (hoje fragmentada pela Lei de Contravenções Penais) cria brechas que permitem ou estimulam o porte velado sob justificativas frágeis, elevando o risco de violência, lesões graves, assaltos e a insegurança. Soma-se a isso a atuação de perfis em redes sociais que defendem o porte desses instrumentos, potencializando comportamentos de risco. A medida busca reduzir a violência, a letalidade de conflitos cotidianos, ampliar a segurança pública, fortalecer a prevenção e dar segurança jurídica uniforme.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 1 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 15 de julho de 2026.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 15/07/2026.
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Ideia proposta por HAROLDO J. A. M. (PR)
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