e-Cidadania

Propõe a criação de lei nacional que vede de forma clara e rigorosa o porte de instrumentos perfurocortantes (adagas, facas, canivetes, etc.) em espaços públicos. A atual ausência de regra objetiva (hoje fragmentada pela Lei de Contravenções Penais) cria brechas que permitem ou estimulam o porte velado sob justificativas frágeis, elevando o risco de violência, lesões graves, assaltos e a insegurança. Soma-se a isso a atuação de perfis em redes sociais que defendem o porte desses instrumentos, potencializando comportamentos de risco. A medida busca reduzir a violência, a letalidade de conflitos cotidianos, ampliar a segurança pública, fortalecer a prevenção e dar segurança jurídica uniforme.