Ideia Legislativa
Fim da cobrança de IOF sobre dívidas de pessoas físicas.
Ideia central - O cidadão brasileiro não deveria pagar imposto por estar endividado.
Quando uma pessoa entra em dívida — seja no cartão de crédito, cheque especial ou renegociação com o banco — além de pagar juros, multas e encargos, ela também paga IOF. Ou seja, o Estado passa a cobrar imposto sobre a dívida de quem já não conseguiu pagar.
Quando alguém entra em dificuldade financeira, o sistema deveria facilitar a recuperação dessa pessoa — e não tornar a dívida ainda maior.
Tributar isso não parece cumprir a função original do IOF.
O IOF foi criado para regular operações financeiras, principalmente para tomar crédito ou fazer determinadas operações no mercado financeiro.
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Data limite para receber 20.000 apoios
14/07/2026
Ideia proposta por
MATHEUS H. Q.
(SP)
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