e-Cidadania

Cria mecanismos de fomento à produção, distribuição e preservação de mídias físicas e impressas, como livros, revistas, discos de vinil, CDs, DVDs e mídias analógicas. A lei prevê incentivos fiscais para editoras, gráficas e fabricantes, linhas de crédito para pequenas livrarias e selos independentes, e programas de apoio a bibliotecas e acervos. Estabelece também a obrigatoriedade de depósito legal e a criação de centros de preservação digital e física. O objetivo é valorizar a diversidade cultural, garantir o acesso à informação e preservar o patrimônio em formatos tangíveis.