e-Cidadania

Proposta de Emenda à Constituição que institui o Fundo de Garantia ao Investimento em Educação, vinculando 5% do PIB anualmente ao setor, com distribuição igualitária de 50% para o ensino básico e 50% para o ensino superior. O fundo será gerido por conselho paritário entre governo, educadores e sociedade civil, com transparência e controle social. Os recursos serão aplicados em infraestrutura, formação de professores, pesquisa, bolsas e tecnologia educacional. A medida visa assegurar financiamento estável e suficiente para a melhoria da qualidade em todos os níveis.