e-Cidadania

Esta ideia propõe a criação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para proibir a privatização de empresas estatais no Brasil. A proposta estabelece que empresas públicas e estatais pertencentes à União não poderão ser vendidas, privatizadas ou transferidas para controle privado. O objetivo é proteger o patrimônio público, garantir a soberania econômica e manter setores estratégicos sob controle do Estado. A proposta também prevê mecanismos legais para que o Estado brasileiro possa recomprar ou reestatizar empresas que foram privatizadas no passado, quando consideradas essenciais ao interesse nacional e à segurança estratégica do país.