e-Cidadania

A proposta sugere incluir como crimes hediondos os casos de lesão corporal grave ou gravíssima praticados contra a mulher em contexto de violência doméstica, bem como situações de reincidência nesse tipo de crime. Embora a legislação brasileira já reconheça a gravidade da violência doméstica, muitos casos resultam em danos físicos e psicológicos permanentes para as vítimas. A classificação como crime hediondo aumentaria o rigor das consequências penais, reforçando a proteção às mulheres e o efeito dissuasório da lei. A medida também reconhece que a reincidência demonstra um padrão contínuo de agressão que coloca a vítima em risco constante, exigindo uma resposta mais firme do Estado.