Ideia Legislativa
Criação do Programa de Inteligência Artificial para Ressocialização Prisional
Alterar a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) para garantir aos detentos o acesso a terminais de Inteligência Artificial (IA) em rede fechada (sem internet externa). A IA atuará como tutora educacional, capacitadora profissional e companhia para apoio à ressocialização. Propõe-se também alterar o art. 126 da LEP, permitindo a remição de pena por horas de estudo e cursos profissionalizantes concluídos e certificadas por essa Inteligência Artificial.
2 apoios
20.000
  Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
14/07/2026
Ideia proposta por
JOAO G. M. D. S. M. (RJ)

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