e-Cidadania

Proposta de criação de piso salarial nacional para Técnicos em Segurança do Trabalho equivalente a 3 salários mínimos vigentes, ou ao valor definido em acordo ou convenção coletiva da categoria, prevalecendo sempre o maior valor. O profissional de Segurança do Trabalho exerce função essencial na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, sendo responsável pela aplicação das normas de segurança e proteção à vida dos trabalhadores. A proposta também estabelece jornada máxima de 40 horas semanais, alinhada ao modelo 5x2 já adotado por grande parte das empresas, contribuindo para valorização profissional e melhoria das condições de trabalho.