e-Cidadania

Propõe-se a fixação do limite etário de 60 anos para o exercício de funções operacionais de segurança pública e privada. A medida fundamenta-se na necessidade de preservar a integridade física do trabalhador diante do natural declínio do vigor e dos reflexos, essenciais em situações de risco e confronto. O objetivo é garantir a eficiência do serviço prestado à sociedade e a segurança ocupacional do agente, prevendo-se a transição obrigatória para funções administrativas ou de inteligência. Assim, aproveita-se a experiência técnica do profissional sênior em ambiente controlado, evitando o desgaste precoce e riscos desproporcionais inerentes ao patrulhamento e à vigilância ostensiva