e-Cidadania

Propõe-se instituir moratória nacional de 10 anos para autorização de novos cursos de Medicina no Brasil. A expansão acelerada dessas graduações tem ocorrido muitas vezes sem infraestrutura hospitalar adequada, preceptores suficientes e campos de prática clínica necessários para formação médica de qualidade. Além disso, a maioria das vagas está concentrada em instituições privadas com mensalidades elevadas, restringindo o acesso de estudantes de baixa renda. Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a educação é direito de todos e dever do Estado. A moratória permitirá avaliação nacional dos cursos existentes e planejamento responsável da formação médica.