e-Cidadania

A violência doméstica continua sendo uma realidade grave no Brasil, muitas vezes mesmo após a concessão de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. Esta proposta sugere a criação de um programa de monitoramento eletrônico para agressores em casos de alto risco, por meio do uso de tornozeleira eletrônica determinado por decisão judicial. O sistema permitiria estabelecer zonas de exclusão em locais frequentados pela vítima e emitir alertas às autoridades em caso de aproximação indevida, contribuindo para prevenir agressões e fortalecer a proteção das mulheres.