e-Cidadania

Proposta de lei que estabelece punições mais severas para crimes de feminicídio, estupro e assédio, especialmente em casos de reincidência, violência agravada ou quando o agressor possui posição de autoridade sobre a vítima. A iniciativa também amplia medidas de proteção às vítimas, fortalece a aplicação de medidas protetivas e prevê programas de reeducação para agressores. Além disso, incentiva ações de prevenção e conscientização para combater a violência contra a mulher e promover maior segurança e justiça na sociedade. Em casos extremos, castração química e prisão perpétua. Todos os dias milhares de mulheres são mortas e passam por todo tipo de constrangimento por não termos leis severas